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Âmbito Jurídico

Érica Beatriz Silva dos Santos Telles

Érica Beatriz Silva dos Santos Telles graduou-se em Direito no Unieuro e concluiu especialização em Direito Público pela Faculdade Projeção. Em artigo de 2012, examina a teoria do fato consumado em concursos públicos. A autora se concentra nas situações em que a posse é provisória e discute se o decurso do tempo pode consolidar uma situação discutida em juízo.

Artigos de Érica Beatriz Silva dos Santos Telles

Comece pelas situações de posse provisória descritas no artigo. Depois, compare os fundamentos para aplicar ou afastar a teoria do fato consumado naquele contexto.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO)

Fonte no acervo: O concurso público e a teoria do fato consumado.

Artigos publicados

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