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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Erick Teixeira Barreto

Erick Teixeira Barreto tem formação em Engenharia de Computação e em Direito. Em seus artigos de 2017, trata da invasão de dispositivos informáticos sob a Lei 12.737/2012 e da ação popular como meio de controle da administração. Os dois textos abordam situações distintas em que regras jurídicas delimitam tanto a conduta individual quanto a ação do poder público.

Trajetória e publicações de Erick Teixeira Barreto

Em 2017, atuava como servidor federal no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Em 2022, apresentou seu trabalho de conclusão de curso à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Por onde começar a leitura

Para ler sobre a proteção de dispositivos e informações, comece pelo artigo de crimes cibernéticos. Se o interesse for a fiscalização dos atos administrativos pela população, vá direto ao estudo da ação popular, também publicado na Revista de Doutrina do TRF4.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Servidor Público Federal. Graduado em Engenharia de Computação. Especialista em Engenharia de Sistemas

Fonte no acervo: Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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