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Âmbito Jurídico

Ericka Arrabal Lima

Ericka Arrabal Lima lecionava Direito Civil na Faculdade de Ilhéus e tinha mestrado em Direito e Economia quando publicou seu estudo sobre regimes matrimoniais. O artigo compara disposições do Código Civil de 2002 com princípios constitucionais e examina como essas normas afetam a disciplina dos bens no casamento. A questão aproxima sua produção escrita da docência em Direito de Família.

Artigos de Ericka Arrabal Lima

Comece pelos regimes de bens descritos no artigo. Em seguida, leia as passagens em que a autora relaciona a disciplina patrimonial do casamento aos princípios constitucionais.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

professora de Direito Civil desde 1998. Atualmente leciona na Faculdade de Ilhéus na área de Direito Civil – Parte Geral, Obrigações, Contratos, Direito de Família e Sucessões. Mestre em Direito e Economia

Fonte no acervo: Regimes matrimoniais diante dos princípios constitucionais vigentes – alguns apontamentos.

Artigos publicados

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