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Âmbito Jurídico

Erilson Leite Gomes

Erilson Leite Gomes cursava Direito na Universidade Potiguar e trabalhava na Justiça Federal do Rio Grande do Norte quando publicou, em 2003, seu artigo sobre competência por prerrogativa de função. O texto examina as mudanças que a Lei 10.628/2002 introduziu no Código de Processo Penal e discute seus efeitos sobre a definição do tribunal competente naquele contexto.

Artigos de Erilson Leite Gomes

Comece pelo dispositivo reproduzido no artigo e siga para a análise do alcance da competência. Leia o texto como registro do debate travado em 2003.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

acadêmico de Direito da Universidade Potiguar – UNP e Técnico Judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Fonte no acervo: Competência especial por prerrogativa de função.

Artigos publicados

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