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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Ernani Varjal Medicis Pinto

  • OAB/PE nº 22.648

Ernani Varjal Medicis Pinto publicou seus primeiros textos no Âmbito Jurídico enquanto cursava Direito na Universidade Federal de Pernambuco, onde se formou em 2004. Em seus artigos, analisa quando uma multa fiscal pode assumir efeito confiscatório e por que a possibilidade de individualizar um serviço público importa na cobrança de taxas.

Trajetória e publicações de Ernani Varjal Medicis Pinto

Especializou-se em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário em 2010. Ingressou na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco em 2005, atuou na Fazenda Estadual e chefiou a instituição de 2019 a 2022.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre multas punitivas ajuda a situar a vedação do confisco e o papel da proporcionalidade. Já o artigo sobre a divisibilidade dos serviços públicos é a leitura indicada para entender a diferença entre a cobrança de taxas e o financiamento de serviços prestados à coletividade.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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