Evandro Márcio Luciano de Oliveira
Artigos de Evandro Márcio Luciano de Oliveira
Comece pelo exemplo do agravo de instrumento usado para destrancar um recurso. A partir dele, o texto situa a regra discutida em 2010 e desenvolve a questão constitucional sobre o custo de recorrer para as microempresas.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado e pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Itaúna – Minas Gerais
Fonte no acervo: A exigência de depósito recursal para as microempresas: A inconstitucionalidade da Lei Federal nº 12.275/2010.
Artigos publicados
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