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Evandro Márcio Luciano de Oliveira

Este perfil reúne as assinaturas de Evandro Márcio Luciano de Oliveira encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Itaúna – Minas Gerais

Fonte no acervo: A exigência de depósito recursal para as microempresas: A inconstitucionalidade da Lei Federal nº 12.275/2010.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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