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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Evelise Paffetti

Evelise Paffetti é procuradora federal e escreve sobre questões que afetam o acesso à Justiça, como o custo de recorrer e o prazo de que dispõem as partes. Em 2004, analisou se a regra constitucional da noventena alcança as taxas processuais e discutiu a contagem do prazo recursal quando mais de uma pessoa figura no mesmo polo do processo.

Trajetória e publicações de Evelise Paffetti

Entre 2014 e 2016, integrou a Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Sua atuação profissional também abrange a previdência social, tema de atividades de formação da Advocacia-Geral da União e de publicações no JOTA.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre taxas processuais para acompanhar os efeitos da reforma tributária de 2003 sobre a cobrança de custas. O segundo texto examina outra etapa da tramitação, quando é preciso determinar até quando cada litisconsorte pode recorrer.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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