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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Éverton José Maffessoni Santana

Éverton José Maffessoni Santana é advogado e bacharel em Direito pela URI de Erechim. Seus artigos discutem os limites da punição no Estado democrático e as restrições de direitos no Direito Penal. Também escreveu sobre o uso de tecnologia no sistema carcerário para auxiliar na fiscalização do cumprimento de penas.

Formação e trajetória de Éverton José Maffessoni Santana

Graduou-se em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, em Erechim. Sua formação posterior inclui pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, cursada em 2022 e 2023.

Por onde começar a leitura

Os artigos sobre Direito Penal do Inimigo e restrições de garantias podem ser lidos em sequência. O trabalho sobre tecnologia carcerária, disponível nas referências, desloca a discussão para a execução das penas.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada URI Campus de Erechim/RS. Pós-graduando em Direito Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Fonte no acervo: A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como forma de fiscalização auxiliar no efetivo cumprimento da pena.

Referências

Referências consultadas em 7 de novembro de 2026.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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