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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Evilázio Marques Ribeiro

Evilázio Marques Ribeiro tem trajetória na consultoria contábil, na mediação do trabalho e na arbitragem no Ceará. Em seus artigos jurídicos, examina o papel das súmulas vinculantes nas decisões judiciais, o direito de defesa nas comissões parlamentares de inquérito e o alcance do duplo grau de jurisdição. Esses trabalhos percorrem formas distintas de decidir, investigar e revisar decisões.

Atuação anterior em Ribeiros Consultores Associados

Formação e trajetória de Evilázio Marques Ribeiro

Atuava na Ribeiros Consultores Associados à época de suas publicações. Também figura entre os árbitros indicados pela Câmara Brasil Portugal no Ceará.

Artigos e temas de Evilázio Marques Ribeiro

Precedentes vinculantes, garantias nas investigações parlamentares e revisão de decisões judiciais.

Por onde começar a leitura

O texto sobre súmula vinculante introduz a relação entre orientação dos tribunais e decisão judicial. O estudo sobre duplo grau muda o foco para as possibilidades de revisão de uma decisão.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho – ato declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Ceará. Juiz Arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno do Curso de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal no Ceará

Fonte no acervo: O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição em nível constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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