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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Fabiana Augusta de Araújo Pereira é procuradora federal e concluiu mestrado e doutorado em Direito Público na UFPE. Em suas pesquisas, estuda como os tributos podem influenciar decisões econômicas, tema que desenvolveu também em dissertação sobre o ICMS. No Âmbito Jurídico, publicou sobre a função indutora da norma tributária, a estrutura lógica da norma jurídica e o julgamento das contas do prefeito responsável por despesas.

Formação e trajetória de Fabiana Augusta de Araújo Pereira

A formação em Direito Tributário pelo IBET acompanha uma trajetória que inclui docência em Direito Tributário e Gestão da Regulação na UFRPE. Na OAB-PE, passou a integrar a diretoria de apoio à advocacia pública.

Artigos e temas de Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Tributação indutora, extrafiscalidade, teoria da norma e controle de contas públicas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a norma tributária indutora. Para uma aplicação mais específica da mesma linha de pesquisa, siga para a dissertação que examina a tributação indutora no ICMS.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, Professora de Direito Tributário e Gestão da Regulação na UFRPE, Mestranda em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela UFPE, Pós-Graduação em Direito Tributário pelo IBET e Direito Constituicional pela Universidade Anhagura, Bacharela em Direito pela UFPE.

Fonte no acervo: O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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