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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Fabiano Brandão Majorana

Fabiano Brandão Majorana é defensor público em São Paulo e escreveu sobre Processo Civil e proteção dos direitos humanos. Em um artigo, examinou a multa prevista no antigo Código de Processo Civil para o cumprimento de sentença. Em outro, tratou da dimensão internacional da tutela dos direitos humanos. Na Defensoria, também atuou com comunidades de São Bernardo do Campo em questões de moradia e regularização fundiária.

Formação e trajetória de Fabiano Brandão Majorana

Atuou na Defensoria Pública em Taubaté e na unidade de São Bernardo do Campo. Lecionou Direito Civil e Direito Processual Civil. Em São Bernardo, participou do trabalho da Defensoria com comunidades da região da Represa Billings em um processo de regularização fundiária.

Artigos e temas de Fabiano Brandão Majorana

O texto sobre o artigo 475-J examina uma medida de cumprimento de sentença sob o código então em vigor. O trabalho sobre direitos humanos volta-se à proteção jurisdicional em uma escala internacional.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o artigo sobre cumprimento de sentença se o interesse for a execução de decisões no contexto do antigo CPC. O texto sobre tutela de direitos humanos muda a escala para a atuação jurisdicional diante de questões que ultrapassam fronteiras.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Defensor Público da Defensoria Pública Regional de Taubaté/SP. Atuou como advogado particular e público em algumas instituições, como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André e SEMASA. Foi professor universitário e em cursinhos preparatórios para concursos, ministrando aulas de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Fonte no acervo: A multa prevista no artigo 475-j do CPC.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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