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Âmbito Jurídico

Advogado Fabiano Carvalho

Fabiano Carvalho é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e tem trajetória na docência jurídica. Seu artigo de 2004 examina a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, no contexto da reforma do Código de Processo Civil então vigente. A análise passa pelos requisitos da conversão, pelo papel do relator e pelas formas discutidas para impugnar sua decisão.

Artigos de Fabiano Carvalho

Comece pelos requisitos da conversão e siga para a seção sobre a atuação do relator. A edição de 2004 permite acompanhar o debate processual no contexto do código que vigorava naquele período.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

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