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Âmbito Jurídico

Fabiano Mazzoni do Nascimento

Fabiano Mazzoni do Nascimento tem pós-graduação em Direito Público e escreveu sobre princípios constitucionais penais e política criminal. No Âmbito Jurídico, relaciona princípios como legalidade, humanidade e individualização da pena às escolhas de política criminal. Em outro artigo, publicado no Jus Navigandi, volta-se à criminologia prisional, ampliando a discussão sobre a prisão e suas consequências.

Artigos de Fabiano Mazzoni do Nascimento

Comece pelos princípios constitucionais apresentados no artigo e siga para as passagens sobre alternativas à prisão. O texto sobre criminologia prisional amplia a leitura para o funcionamento do sistema carcerário.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduado em Direito Público

Fonte no acervo: Princípios Constitucionais Penais e a Politica Criminal.

Artigos publicados

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