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Âmbito Jurídico

Fabiano Murilo Melo

Fabiano Murilo Melo cursava Direito na Faculdade Pitágoras, em Divinópolis, quando publicou em 2012 seu estudo sobre a querela nullitatis. O artigo examina a trajetória desse instrumento e sua relação com a ação rescisória e a segurança jurídica. Formou-se na mesma instituição e seguiu carreira no controle externo no Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Artigos de Fabiano Murilo Melo

Leia primeiro o histórico da querela nullitatis e avance para a comparação com a ação rescisória. A seção sobre coisa julgada reúne os argumentos do texto sobre a estabilidade das decisões.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis – MG antiga FADOM

Fonte no acervo: A querela nullitatis insanabilis face ao princípio da segurança jurídica.

Artigos publicados

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