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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Fábio Anderson de Freitas Pedro

  • OAB/RJ nº 94.187 (registro de 2024)

Fábio Anderson de Freitas Pedro é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre pela Universidade Gama Filho. Seus artigos abordam a influência da Constituição na interpretação do Código Civil de 2002 e a incorporação da Convenção de Chicago ao direito brasileiro, com atenção à finalidade preventiva das investigações de acidentes aéreos.

Trajetória e publicações de Fábio Anderson de Freitas Pedro

Publicou na Revista da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região sobre direito privado e interpretação constitucional. Integra o quadro de acadêmicos associados da Academia Brasileira de Direito Civil.

Por onde começar a leitura

Para conhecer a produção em Direito Civil, comece pelo artigo sobre as diretrizes do Código de 2002. Na leitura sobre aviação, observe como a Convenção de Chicago leva a discutir a relação entre tratados internacionais, normas brasileiras e prevenção de acidentes.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho (RJ). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário da Cidade (RJ). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário da Cidade (RJ). Pesquisador. Advogado. Membro daAssociação Brasileira de Direito Aeronáuticoe Espacial (RJ). Membro da Associação Latino Americana de Aeronáutica (Houston – E.U.A), Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (MG)

Fonte no acervo: A validade normativa da Convenção de Chicago de 1944 que orienta o processo de investigação de acidentes aéreos no ordenamento jurídico brasileiro à luz de uma intepretração constitucional.

Artigos publicados

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