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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fábio da Silva Porto

Fábio da Silva Porto é advogado da União e professor de Direito. Graduado pela Universidade Federal de Pelotas, lecionava na Universidade Federal do Rio Grande quando publicou sobre a efetividade das normas jurídicas e a função da jurisdição na falência. Um texto parte do papel do Direito na sociedade. O outro examina como o Estado passou a decidir conflitos antes resolvidos pelas próprias partes.

Trajetória e publicações de Fábio da Silva Porto

A Universidade Federal de Santa Maria reúne sua produção bibliográfica, incluindo o artigo sobre falência. Em 2023, participou da aula aberta de lançamento da pós-graduação em Direito Militar da FAPAS.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre efetividade para situar a relação entre normas e condutas sociais. O artigo sobre falência leva essa discussão ao processo judicial e ao papel do Estado na solução de conflitos empresariais.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professor de Direito Comercial e Administrativo na FURG/RS Advogado da União no Rio Grande/RS

Fonte no acervo: A jurisdição no processo de falência.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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