Advogado Fábio Medina Osório
Artigos de Fábio Medina Osório
Comece pela análise da função do laudo pericial para entender onde surge a discussão sobre desvio de finalidade. O livro Direito Administrativo Sancionador amplia a leitura para os fundamentos e os limites do poder de sancionar na administração pública.
Referências
Consulta em 11 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
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Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid, pela Capes. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor colaborador nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor nos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (RS). Promotor de Justiça/RS. Vice-Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Membro do Grupo Nacional Anticorrupção da Transparência Brasil.
Fonte no acervo: Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal 8.429/92.
Artigos publicados
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