Advogado Fábio Pelizer Costa
Artigos de Fábio Pelizer Costa
Leia primeiro a apresentação do afastamento no contexto da investigação. Em seguida, acompanhe a análise das garantias constitucionais que o autor contrapõe à justificativa da medida. O Jurídico Certo também mantém uma edição assinada do estudo.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado. Cursando pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal nas Faculdades Metropolitanas Unidas
Fonte no acervo: Aspectos constitucionais e inconstitucionais do indiciamento de servidor público após o advento da Lei n.º 12.683/12.
Artigos publicados
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