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Âmbito Jurídico

Fábio Ricardo Pereira

Fábio Ricardo Pereira graduou-se em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, e concluiu a pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado em 2013. Já atuava no Ministério Público do Estado de São Paulo quando publicou seu estudo sobre ações afirmativas. No artigo, examina como essas medidas podem enfrentar desigualdades concretas e dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade.

Artigos de Fábio Ricardo Pereira

Comece pela distinção entre igualdade formal e igualdade material. Ela ajuda a acompanhar o argumento do artigo sobre o papel das ações afirmativas em uma sociedade marcada por desigualdades.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado pela Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Bauru 2009. Possui pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus 2013. Servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado

Fonte no acervo: Ações afirmativas no Brasil como garantia ao princípio constitucional da igualdade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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