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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Fábio Seiki Esmerelles

Fábio Seiki Esmerelles é advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC São Paulo. Em 2013, estudou a relação entre o conceito constitucional de renda e a compensação de prejuízos na apuração do IRPJ e da CSLL. No mesmo ano, escreveu sobre a imunidade tributária das instituições de ensino e os requisitos discutidos na legislação e na jurisprudência.

Trajetória e publicações de Fábio Seiki Esmerelles

Em 2014, defendeu na PUC São Paulo a dissertação Planejamento tributário e propósito negocial. No escritório Esmerelles | Figueiredo, é responsável pela área tributária.

Por onde começar a leitura

Se a questão é entender como prejuízos anteriores entram no cálculo dos tributos, comece pelo estudo sobre o conceito de renda. Para um recorte institucional, siga para o artigo sobre a imunidade das entidades educacionais.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Tributário

Fonte no acervo: A imunidade das instituições de educação.

Artigos publicados

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