Advogado Fábio Víctor de Aguiar Menezes
Artigos de Fábio Víctor de Aguiar Menezes
A comparação entre constituições latino-americanas situa a discussão sobre penas de caráter perpétuo. Depois, avance para a leitura do Estatuto de Roma feita no artigo, que também saiu na revista da Escola Judicial de Sergipe.
Referências
Consulta em 11 de novembro de 2026.
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