Autores do Âmbito Jurídico
Fabrício Renê Cardoso de Pádua
Trajetória e publicações de Fabrício Renê Cardoso de Pádua
Atuou na advocacia quando publicou os textos do acervo. Em 2026, foi tutor de um curso de Direito Constitucional na Escola Virtual do Ministério Público de Minas Gerais.
Por onde começar a leitura
Para ler sobre responsabilidade estatal, comece pelo estudo que examina os danos causados durante o exercício da função jurisdicional. O artigo sobre crédito consignado oferece um exemplo mais cotidiano de como uma regra específica é interpretada à luz da Constituição.
Referências
- Curso de Direito Constitucional no Ministério Público de Minas Gerais
- Estudo sobre a Escola de Coimbra na revista Serviam Juris
- A responsabilidade civil do estado pela prática de atos jurisdicionais no direito positivo brasileiro
- Comentários ao artigo 2°, § 2°, da Lei 10.820/03
Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado especialista em Direito Público
Fonte no acervo: Comentários ao artigo 2°, § 2°, da Lei 10.820/03.
Artigos publicados
- A responsabilidade civil do estado pela prática de atos jurisdicionais no direito positivo brasileiro
- Comentários ao artigo 2°, § 2°, da Lei 10.820/03
Política de autoria histórica
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