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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Fabrício Torres Nogueira

Fabrício Torres Nogueira é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e assinou seus trabalhos como procurador do Banco Central do Brasil. Na produção publicada no Âmbito Jurídico, compara a regulação bancária dos Estados Unidos com a tradição brasileira e discute, em textos sobre Portugal, a arbitragem administrativa e a incidência de direitos fundamentais entre particulares.

Formação e trajetória de Fabrício Torres Nogueira

Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. O estudo sobre a organização dual da regulação bancária norte-americana também integra as Publicações da Escola Superior da AGU.

Artigos e temas de Fabrício Torres Nogueira

Regulação bancária comparada, arbitragem administrativa em Portugal e direitos fundamentais nas relações privadas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre os Estados Unidos para acompanhar a divisão da supervisão bancária entre autoridades federais e estaduais. O artigo sobre arbitragem abre uma segunda leitura de Direito comparado.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Administrativo da Faculdade Ruy Barbosa Grupo DeVry. Procurador do Banco Central do Brasil

Fonte no acervo: A arbitragem no âmbito do contencioso administrativo português.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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