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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Fagner César Lobo Monteiro

Fagner César Lobo Monteiro atuou na Procuradoria do Estado de Pernambuco e escreveu sobre processo civil e trabalhista. Seus artigos discutem a desconsideração da personalidade jurídica e o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça. Também examina como mudanças no Código de Processo Civil repercutem nos Juizados Especiais e em outras áreas do processo.

Formação e trajetória de Fagner César Lobo Monteiro

Tem formação de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Material e Processual do Trabalho. Em 2016, publicou um artigo sobre os efeitos do Código de Processo Civil nos Juizados Especiais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre desconsideração da personalidade jurídica para acompanhar um procedimento específico. O texto sobre a Defensoria Pública amplia a leitura para as condições de acesso à Justiça.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Procurador do Estado de Pernambuco e Advogado. Professor e Palestrante.

Fonte no acervo: A execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: breves notas.

Referências

Referências consultadas em 7 de novembro de 2026.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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