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Âmbito Jurídico

Falkner de Araújo Botelho Júnior

Falkner de Araújo Botelho Júnior publicou em 2017 um artigo sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo e o princípio da dignidade humana. O texto apresenta a construção da figura do inimigo, o papel atribuído à periculosidade e a função preventiva da pena. A partir desses conceitos, examina a compatibilidade da teoria com a proteção da dignidade.

Artigos de Falkner de Araújo Botelho Júnior

Comece pela distinção entre as categorias de cidadão e inimigo que o artigo apresenta. Em seguida, leia a parte dedicada à dignidade humana para acompanhar a passagem da teoria penal ao exame de seus limites.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

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