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Âmbito Jurídico

Felipe Akio de Souza Hirata

Felipe Akio de Souza Hirata graduou-se em Direito pela PUC-SP e atuava como delegado na Polícia Civil do Paraná em 2025. Em artigo de 2014, abordou o conceito de prisão em situações de emergência. O estudo relaciona o poder estatal de intervir durante manifestações aos limites jurídicos aplicáveis à restrição da liberdade.

Artigos de Felipe Akio de Souza Hirata

Leia primeiro a situação que motiva o texto, sobre intervenção estatal em manifestações. Depois, acompanhe como o autor usa esse problema para discutir o alcance do conceito de prisão e as restrições à liberdade.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica PUC-SP. Pós-Graduação Lato Sensu especialização de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduação Lato Sensu especialização em Direito Público no Supremo Concursos em convênio com a Universidade Cândido Mendes.

Fonte no acervo: Um completo conceito de prisão: englobando o estado de emergência.

Artigos publicados

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