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Âmbito Jurídico

Advogado Felipe de Magalhães Carvalho

Felipe de Magalhães Carvalho atua na advocacia e lecionava Direito Penal e Processo Penal quando publicou, em 2014, um artigo sobre o jogo do bicho. O texto usa a prática para discutir a distância entre a legislação penal e os comportamentos tolerados socialmente. A partir desse exemplo, o autor analisa o processo de criação de normas incriminadoras.

Artigos de Felipe de Magalhães Carvalho

Comece pela apresentação do jogo do bicho como estudo de caso. Em seguida, volte às passagens sobre criação de normas penais para ver como o autor liga a prática social à discussão legislativa.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em direito público. Doutorando em direito penal na Universidade de Buenos Aires. Professor de direito penal processo penal e prática penal

Fonte no acervo: A lei desconhece a realidade do jogo do bicho.

Artigos publicados

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