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Âmbito Jurídico

Felipe Madeira

Felipe Madeira cursava Direito na Universidade Federal do Rio Grande quando publicou, em 2009, um estudo sobre o crime organizado. O artigo investiga como a atuação em organizações desafia categorias penais formuladas para condutas individuais. A pesquisa coloca lado a lado a resposta da legislação brasileira e questões de compatibilidade com a Constituição Federal.

Artigos de Felipe Madeira

Comece pela caracterização das organizações criminosas que o artigo apresenta. Em seguida, acompanhe a análise da legislação no contexto de 2009 e das questões constitucionais discutidas pelo autor.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da FURG/RS

Fonte no acervo: O crime organizado perante a lei penal brasileira e a Constituição Federal.

Artigos publicados

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