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Âmbito Jurídico

Fernanda Cunha Pinheiro da Silva

Fernanda Cunha Pinheiro da Silva é licenciada em Letras e mestra em Linguística pela UFMG, com formação também em Direito Administrativo. Em artigo de 2017, voltou-se para a nomeação de aprovados em concursos públicos. Ela acompanha as mudanças no entendimento dos tribunais superiores desde a Súmula 15 do STF e organiza as situações em que a administração pode escolher quando nomear ou tem o dever de fazê-lo.

Artigos de Fernanda Cunha Pinheiro da Silva

A sequência dos julgados é um bom ponto de partida. Observe como o texto passa da preterição na ordem de classificação à distinção entre candidatos aprovados nas vagas e fora delas.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Licenciada em Letras e mestre em Linguística pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Linguística Aplicada na Educação pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes

Fonte no acervo: Nomeação de candidatos aprovados em concurso público: percurso da jurisprudência dos tribunais superiores e as atuais hipóteses de discricionariedade e vinculação da administração pública.

Artigos publicados

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