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Âmbito Jurídico

Advogada Fernanda Dalla Libera Damacena

Fernanda Dalla Libera Damacena é advogada e pesquisadora de Direito Ambiental e Direito dos Desastres. Especializou-se em Direito do Estado na UFRGS e publicou em 2009 um estudo sobre o lugar da proteção ambiental entre os princípios constitucionais da ordem econômica. Em trabalhos posteriores, examinou fundos de compensação para eventos extremos e a destinação de recursos públicos à defesa civil.

Damacena e Nascimento Advogados Associados

Artigos de Fernanda Dalla Libera Damacena

Comece pelo artigo sobre a ordem econômica para situar a defesa ambiental no artigo 170 da Constituição. O estudo sobre orçamento da Defesa Civil leva a discussão a uma questão mais concreta: como o financiamento público se relaciona com a gestão do risco de desastres.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Especialista em Direito do Estado pela Univerdidade Federal do Rio Grande do Sul

Fonte no acervo: A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica.

Artigos publicados

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