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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fernanda Favorito

Fernanda Favorito é mestra em Hospitalidade pela Universidade Anhembi Morumbi e tem formação em Aviação Civil. Enquanto cursava Direito, escreveu sobre os elementos do Estado Democrático de Direito e sobre o controle de constitucionalidade das normas. Na pesquisa em hospitalidade, estudou a qualidade dos serviços prestados aos passageiros no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Trajetória e publicações de Fernanda Favorito

Também publicou sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. A aviação aparece em sua produção tanto pelo ângulo da prestação de serviços quanto pelo das normas aplicáveis à navegação e ao transporte aéreo.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o texto sobre Estado Democrático de Direito para distinguir povo, território e soberania. Depois, siga para o estudo sobre controle de constitucionalidade, que situa a Constituição na hierarquia das normas e examina os mecanismos de controle.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Hospitalidade Pós Graduada em Gestão de Empresas Bacharel em Aviação Civil Graduanda em Direito

Fonte no acervo: Conceito de Estado Democrático de Direito.

Artigos publicados

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