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Âmbito Jurídico

Fernanda Miranda Marinho de Souza

Fernanda Miranda Marinho de Souza é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e concluiu especialização em Direito Civil e Processo Civil em 2011. Seu artigo de 2012 examina as mudanças constitucionais no divórcio, em especial a retirada de requisitos temporais antes exigidos dos cônjuges. A discussão passa pela trajetória da dissolução do casamento no direito brasileiro.

Artigos de Fernanda Miranda Marinho de Souza

Comece pela comparação entre a redação anterior do texto constitucional e a mudança de 2010. Ela ajuda a entender por que a discussão sobre prazos ocupa lugar central no artigo.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1997 advogada militante nas áreas cível e trabalhista especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Joaquim Nabuco em 2011 cursando especialização em Direito do Consumidor na Faculdade Maurício de Nassau

Fonte no acervo: A revolução do divórcio com a PEC. 66/2010.

Artigos publicados

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