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Âmbito Jurídico

Fernanda Oliveira

Fernanda Oliveira graduou-se em Direito pela Unochapecó e lecionou disciplinas como Direito Civil e Direito de Família na Unoesc, no campus de Xanxerê. No artigo de 2015, examinou a evolução da relação entre seres humanos e outros animais e discutiu os limites da proteção penal contra maus-tratos. Sua formação complementar inclui Direito Penal e Processo Penal.

Artigos de Fernanda Oliveira

A primeira parte oferece o contexto histórico da relação entre seres humanos e outros animais. Em seguida, vale acompanhar como a autora usa esse percurso para avaliar as respostas do direito penal.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada e professora titular das cadeiras de Direito Civil – parte geral I e II Direito de Família Tópicos Especiais de Direito Deontologia Jurídica e Títulos de Crédito

Fonte no acervo: A (in)suficiente tutela penal aos animais não humanos.

Artigos publicados

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