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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fernanda Santinelli

Fernanda Santinelli é doutora em Direito pela PUC São Paulo e lecionou no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas. Seus artigos perguntam como os direitos humanos podem ser exigidos no plano internacional e quais garantias se aplicam aos trabalhadores migrantes em situação irregular no país em que vivem.

Trajetória e publicações de Fernanda Santinelli

Concluiu o mestrado em Direito na Universidade de Franca em 2004 e o doutorado em 2008. Em coautoria, publicou na Revista Gestão & Políticas Públicas um estudo sobre a proteção ambiental na Constituição de 1988.

Por onde começar a leitura

O texto sobre trabalhadores migrantes oferece um caso concreto de proteção de direitos diante da situação migratória. O estudo sobre direitos subjetivos amplia a leitura para os tratados e a atuação de tribunais internacionais.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutora em Direito pela PUC-SP. Professora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas – campus Varginha.

Fonte no acervo: Os direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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