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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fernanda Silva Tose

Fernanda Silva Tose atuava na advocacia e cursava mestrado em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos quando publicou seus artigos de 2006. Um deles examina os impostos estaduais e seu lugar na receita pública. O outro percorre a formação histórica dos direitos fundamentais e distingue as garantias de primeira e segunda dimensão.

Trajetória e publicações de Fernanda Silva Tose

Seu estudo sobre impostos estaduais também integra a coletânea Doutrinas Essenciais de Direito Tributário. À época dos artigos, já tinha pós-graduação em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória.

Por onde começar a leitura

Para uma leitura tributária, comece pelo texto que reúne ITCMD, ICMS e IPVA e permite comparar os impostos de competência estadual. O artigo sobre direitos fundamentais segue uma ordem histórica para explicar de onde vêm as classificações que utiliza.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestranda em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de Direito de Campos (FDC – RJ), pós-graduada em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV – ES) e advogada.

Fonte no acervo: Receita pública: impostos estaduais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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