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Âmbito Jurídico

Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha é professor titular de Direito Penal da UFMG e desembargador civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Seu artigo de 2001 examina a imputação objetiva nos delitos omissivos. O texto parte das teorias da causalidade e passa ao papel do risco permitido e dos critérios jurídicos usados para atribuir um resultado à omissão.

Artigos de Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Comece pela diferença entre causalidade e imputação objetiva. Essa distinção organiza a passagem das teorias causais para os critérios aplicados aos delitos omissivos.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

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