Comece pela divisão de competências prevista na Constituição. Depois, compare o tratamento dado à perda do mandato nas decisões examinadas e nas propostas legislativas do período.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado em Teresina-PI pós-graduando em Direito Constitucional pelo Complexo de Ensino Damásio de Jesus
Fonte no acervo: A decisão final sobre a perda de mandato eletivo de parlamentares federais condenados em sentença penal transitada em julgado.