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Âmbito Jurídico

Fernando Brandini Barbagalo

Fernando Brandini Barbagalo é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e mestre em Direito pelo IDP. Seus artigos abordam mudanças na legislação sobre embriaguez ao volante e o efeito de um acórdão condenatório sobre a prescrição penal. A trajetória também inclui docência na formação de magistrados e produção sobre garantias e recursos no processo penal.

Artigos de Fernando Brandini Barbagalo

Comece pelo estudo sobre a prescrição para acompanhar os efeitos processuais discutidos. O artigo sobre trânsito aborda outro recorte penal, voltado às mudanças na disciplina da embriaguez ao volante.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

juiz de direito do Distrito Federal e dos Territórios, especialista em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes –RJ, professor da UNIP/Brasília.

Fonte no acervo: A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível.

Artigos publicados

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