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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fernando Braz Ximenes

Fernando Braz Ximenes é juiz federal e se formou em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 2010. Antes de ingressar na magistratura, escreveu no Âmbito Jurídico sobre a denúncia espontânea em matéria tributária, a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça, e organizou as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais relativas aos impostos federais.

Trajetória e publicações de Fernando Braz Ximenes

Sua produção posterior inclui um estudo sobre o Judiciário do Reino Unido, catalogado pela Justiça Federal em Pernambuco, e uma publicação sobre gestão processual na revista da Seção Judiciária.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre denúncia espontânea é a leitura mais específica para acompanhar como o STJ examinava o instituto. O panorama dos impostos federais complementa a leitura ao organizar as controvérsias por tributo.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogado

Fonte no acervo: Principais controvérsias relativas aos impostos federais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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