Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Fernando Capez
Formação e trajetória de Fernando Capez
No Ministério Público paulista, Fernando Capez atuou no Tribunal do Júri e na defesa do patrimônio público. Sua produção didática inclui o Curso de Direito Penal, publicado pela Saraiva.
Por onde começar a leitura
O artigo sobre prisão preventiva e detração penal reúne duas questões que podem ser lidas em sequência: as condições da custódia antes do julgamento e a repercussão do tempo de prisão na pena.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de várias obras jurídicas
Fonte no acervo: As lacunas da política educacional brasileira.
Artigos publicados
- Prisão preventiva, medidas cautelares e detração penal
- Maus-tratos contra animais: a importância da repressão jurídica
- A objetividade jurídica nos crimes contra a dignidade sexual
- O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
- Impossibilidade da legalização da maconha
- Princípio da insignificância ou bagatela
- Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal
- A questão da deserção do recurso de apelação em face da fuga do réu
- A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
- Sancionada Lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência
- Interrogatório por videoconferência
- A questão da diminuição da maioridade penal
- As lacunas da política educacional brasileira
- Os principais problemas da administração pública brasileira
Política de autoria histórica
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