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Âmbito Jurídico

Fernando dos Santos

Fernando dos Santos escreveu, em 2007, sobre indenização pela dissolução culposa da sociedade conjugal. O artigo aproxima o direito de família da responsabilidade civil ao examinar quando a conduta de um cônjuge pode fundamentar um pedido de reparação e como essa pretensão se apresenta no processo. À época da publicação, atuava na advocacia no Espírito Santo.

Artigos de Fernando dos Santos

Comece pela distinção entre o fim da sociedade conjugal e o pedido de indenização. Essa distinção ajuda a acompanhar a parte do artigo dedicada às questões processuais da reparação.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado militante no Estado do Espírito Santo

Fonte no acervo: Questões Processuais no novo Código Civil: A indenização pela dissolução culposa da sociedade conjugal.

Artigos publicados

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