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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Fernando Filgueiras de Araújo

Fernando Filgueiras de Araújo é advogado da União e tem formação em Direito Público. Seus artigos no Âmbito Jurídico examinam o direito subjetivo nas relações com a administração. Em um deles, trata do reconhecimento de um direito à contratação em licitações. Em outro, percorre a formação histórica do conceito para situar sua aplicação no Direito Administrativo.

Formação e trajetória de Fernando Filgueiras de Araújo

Graduou-se em Direito na Universidade Federal da Bahia e fez pós-graduação em Direito Público na Faculdade Baiana de Direito. Na Advocacia-Geral da União, sua trajetória inclui atuação em assuntos internacionais.

Artigos e temas de Fernando Filgueiras de Araújo

Os textos relacionam o conceito de direito subjetivo aos deveres da administração, com atenção às hipóteses de omissão ou desfazimento de um certame e ao papel do mandado de segurança.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a relação histórica do direito subjetivo com a administração. O texto sobre contratação e mandado de segurança permite observar como a discussão conceitual aparece em um caso de licitação.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito

Fonte no acervo: A situação da administração após a adjudicação no procedimento licitatório..

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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