Fernando Filgueiras de Araujo

Este perfil reúne as assinaturas de Fernando Filgueiras de Araujo encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito

Fonte no acervo: A situação da administração após a adjudicação no procedimento licitatório..

Artigos publicados

• O reconhecimento do direito subjetivo à contratação e a proteção via mandado de segurança em casos de omissão ou desfazimento ilegítimo do certame
• Direito subjetivo e sua histórica relação com a administração pública
• O último ato do procedimento administrativo licitatório: homologação ou adjudicação?
• A situação da administração após a adjudicação no procedimento licitatório.

Política de autoria histórica

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