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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Fernando Fillipe Santos Marques

Fernando Fillipe Santos Marques estudava Direito na Universidade Federal do Maranhão quando publicou, em 2016, sobre crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e sobre a redução da maioridade penal. Sua trajetória inclui a atuação como delegado da Polícia Civil do Maranhão. Num artigo, ele examina a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. No outro, discute o tratamento jurídico de atos infracionais atribuídos a adolescentes.

Trajetória e publicações de Fernando Fillipe Santos Marques

Em outubro de 2026, foi designado para responder pela titularidade de uma unidade da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil do Maranhão. Também escreveu sobre princípios do Direito Penal, em texto publicado no Jus Navigandi em 2016.

Por onde começar a leitura

Para ler em sequência, comece pelo artigo sobre os crimes sexuais contra vulneráveis, que distingue condutas previstas no Código Penal. Depois, passe ao texto sobre maioridade penal, que põe em relação a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e propostas de mudança na idade de responsabilização penal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão

Fonte no acervo: Maioridade penal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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