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Âmbito Jurídico

Fernando Joaquim Ferreira Maia

Fernando Joaquim Ferreira Maia é professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e concluiu mestrado e doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Em 2007, aproximou a análise econômica do direito do habeas data. O estudo usa a ideia de custo de oportunidade para examinar o interesse de agir de quem busca obter ou retificar informações por meio dessa ação.

Artigos de Fernando Joaquim Ferreira Maia

Para acompanhar o raciocínio, leia primeiro a explicação de custo de oportunidade e risco. Depois, veja como o artigo leva esses conceitos à discussão sobre interesse de agir no habeas data.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

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