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Âmbito Jurídico

Advogado Fernando Khoury Francisco Junior

  • OAB/RJ nº 147.410

Fernando Khoury Francisco Junior trabalhava na advocacia da Eletrobras quando publicou, em 2013, seu estudo de pós-graduação em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela UFRJ, examina no artigo como a substância econômica e o propósito negocial entram na avaliação de operações internacionais, a partir do caso Marcopolo. Em 2023, atuou como secretário de governança da Eletrobras.

Artigos de Fernando Khoury Francisco Junior

Leia o caso Marcopolo depois da apresentação dos conceitos. Assim fica mais fácil acompanhar como o autor aplica as ideias de substância econômica e propósito negocial aos fatos discutidos no artigo.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado de Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Fonte no acervo: A substância e o propósito negocial como elementos legitimadores do planejamento fiscal internacional – Análise do Caso Marcopolo.

Artigos publicados

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