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Âmbito Jurídico

Advogado Fernando Luiz Lelis do Carmo

Fernando Luiz Lelis do Carmo é advogado e tem formação em Direito e em Letras. Graduou-se na Faculdade Estácio de Sergipe e na Universidade Tiradentes, onde também fez pós-graduação em Literatura, Cultura e Semiótica. No artigo de 2014, examina a finalidade cautelar da prisão preventiva e coloca os fundamentos da medida em diálogo com as garantias constitucionais.

Artigos de Fernando Luiz Lelis do Carmo

Leia primeiro o trecho que situa a prisão preventiva entre as medidas cautelares. A discussão constitucional ganha clareza quando se distingue a finalidade da medida dos efeitos que ela produz sobre a liberdade.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito, pela Faculdade Estácio de Sergipe – FaSe, graduado em Letras Português/Inglês pela Universidade Tiradentes (Unit-SE) e Pós-Graduado em Literatura, Cultura e Semiótica pela mesma instituição.

Fonte no acervo: Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais.

Artigos publicados

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