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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Fernando Penafiel

Fernando Penafiel se graduou em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo e se especializou em Direito Tributário pela Anhanguera Uniderp. Seus artigos no Âmbito Jurídico discutem os pressupostos da responsabilidade civil e a função da legalidade tributária. Na Universidade Federal de São João del-Rei, voltou a pesquisa para a participação social no Legislativo de Vilhena, em Rondônia.

Trajetória e publicações de Fernando Penafiel

Além da formação em Direito, Fernando se especializou em Gestão Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Sua dissertação de 2022, apresentada à Universidade Federal de São João del-Rei, investiga a participação nos espaços institucionais do Legislativo municipal de Vilhena.

Por onde começar a leitura

Comece pela evolução histórica da responsabilidade civil se procura uma introdução aos elementos examinados nessa matéria. Passe ao artigo sobre legalidade tributária para estudar como a exigência de lei organiza a relação entre o poder público e o contribuinte.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo UNASP. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera UNIDERP

Fonte no acervo: Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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