No artigo sobre precedentes, comece pelas definições. A distinção entre as categorias apresentadas orienta a leitura das situações em que o texto discute a aplicação de uma decisão anterior.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bacharel em Ciências Militares Academia Militar das Agulhas Negras
Fonte no acervo: Sistema de precedentes: conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação.