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Âmbito Jurídico

Fernando Teófilo Campos

Fernando Teófilo Campos é bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Em 2018, escreveu sobre as distinções necessárias para trabalhar com precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015. Na Revista do Ministério Público Militar, também publicou sobre a responsabilidade dos militares no contexto do direito dos conflitos armados.

Artigos de Fernando Teófilo Campos

No artigo sobre precedentes, comece pelas definições. A distinção entre as categorias apresentadas orienta a leitura das situações em que o texto discute a aplicação de uma decisão anterior.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bacharel em Ciências Militares Academia Militar das Agulhas Negras

Fonte no acervo: Sistema de precedentes: conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação.

Artigos publicados

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