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Âmbito Jurídico

Filipe Amorim Silva Fernandes Teixeira

Filipe Amorim Silva Fernandes Teixeira, bacharel em Direito pela Universidade Potiguar, atuava em 2024 na assessoria jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Mossoró. Em seu artigo de 2016, discute a prescrição penal antecipada e a possibilidade de considerar a pena projetada antes do julgamento. A análise relaciona a duração do processo ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Artigos de Filipe Amorim Silva Fernandes Teixeira

Comece pelo problema apresentado no resumo e passe às garantias constitucionais. O percurso ajuda a acompanhar os argumentos jurídicos que o autor põe em diálogo com a duração do processo.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito Pela Universidade Potiguar

Fonte no acervo: Prescrição Penal Antecipada.

Artigos publicados

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