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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Filipe Ferreira da Silva

Em 2016, Filipe Ferreira da Silva escreveu sobre os efeitos da Lei Maria da Penha no processo penal e sobre como uma norma passa a produzir efeitos. À época, atuava na advocacia generalista e cursava pós-graduação em Direito Público na Uniasselvi. Seus textos oferecem duas entradas para a leitura das leis, pela formação das normas e pela sua aplicação à proteção de direitos.

Artigos e temas de Filipe Ferreira da Silva

O texto sobre a Lei Maria da Penha relaciona a proteção da mulher à dignidade humana e à trajetória dos direitos humanos. Já “Conhecer é poder desconhecer é suportar” parte da produção legislativa e aborda o caminho entre a criação da norma e sua eficácia.

Por onde começar a leitura

Se você busca a aplicação da lei a um problema concreto, comece pelo artigo sobre violência contra a mulher. Para estudar a produção das leis e o momento em que passam a gerar efeitos, siga para o texto sobre espécies normativas.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado militante na advocacia generalista a mais de três anos pós-graduando em direito público pela UNIASSELVI – Centro de Estudo Leonardo da Vinci

Fonte no acervo: Conhecer é poder desconhecer é suportar.

Artigos publicados

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